Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e utilizar o SuperPesquisas, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. A utilização da plataforma está condicionada à aceitação expressa destes termos. Se você não concordar com qualquer disposição, não deve utilizar nosso serviço.

2. Natureza do Serviço

O SuperPesquisas é uma plataforma de pesquisas de opinião com programa de recompensas. É fundamental que o usuário compreenda:

• O SuperPesquisas não constitui oferta de emprego, vínculo empregatício, relação trabalhista ou qualquer tipo de prestação de serviço remunerado.
• A participação na plataforma é voluntária e sem exclusividade. Não há obrigação de responder pesquisas, metas a cumprir, horários ou subordinação.
• Os Koins e recompensas são incentivos de participação, não remuneração por trabalho prestado. Não geram direitos trabalhistas, previdenciários ou tributários.
• A plataforma atua como intermediária entre institutos de pesquisa e participantes, sem criar vínculo de agência, representação ou sociedade.

3. Elegibilidade

Para utilizar o SuperPesquisas, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Residir no Brasil
• Possuir um número de celular válido e ativo
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Manter apenas uma conta por pessoa física

4. Sistema de Koins

Os Koins são pontos virtuais acumulados na plataforma. Ao utilizá-los, você concorda que:

• Koins não possuem valor monetário fora da plataforma
• Não podem ser transferidos, vendidos ou negociados entre contas ou com terceiros
• Expiram após 12 meses consecutivos de inatividade na conta
• O SuperPesquisas reserva-se o direito de ajustar taxas de conversão, regras de acúmulo e catálogo de recompensas com aviso prévio de 30 dias
• Koins obtidos por meios fraudulentos serão cancelados sem aviso prévio

5. Pesquisas e Participação

Ao participar de pesquisas na plataforma, você concorda em:

• Responder de forma honesta, atenta e verídica
• Não utilizar meios automatizados, bots ou scripts
• Não criar múltiplas contas para participar mais de uma vez
• Aceitar que algumas pesquisas podem desqualificá-lo com base no perfil demográfico
• Aceitar que a disponibilidade de pesquisas varia conforme demanda dos institutos parceiros, sem garantia de frequência ou quantidade

6. Programa de Indicação e Embaixadores

O SuperPesquisas oferece um programa de indicação com possibilidade de participação como embaixador. Ao participar, você reconhece que:

• As recompensas por indicação são bônus de incentivo, não comissões por venda ou prestação de serviço.
• O programa de embaixadores não configura vínculo empregatício, relação de representação comercial, franquia ou marketing multinível (MLM).
• As regras, valores e critérios de bonificação por indicação podem ser alterados a qualquer momento com aviso prévio.
• Indicações fraudulentas (contas falsas, dados inventados, auto-indicação) resultarão em cancelamento dos Koins e possível suspensão da conta.

7. Resgates e Pagamentos

Os resgates de recompensas estão sujeitos a verificação. O SuperPesquisas reserva-se o direito de:

• Verificar a identidade do usuário antes de processar qualquer resgate
• Exigir verificação de telefone por SMS para autorizar resgates
• Recusar resgates em caso de suspeita de fraude ou violação destes termos
• Limitar a quantidade e o valor de resgates por período
• Processar pagamentos PIX em até 48 horas úteis após aprovação

8. Verificação e Auditoria

Para manter a integridade da plataforma, o SuperPesquisas realiza verificações contínuas:

• A conclusão de pesquisas, compras de parceiros e indicações é verificada por agentes humanos e sistemas automatizados em conjunto com empresas parceiras.
• Reservamo-nos o direito de auditar contas, histórico de respostas e padrões de uso para detectar comportamento fraudulento.
• Atividades suspeitas podem resultar em retenção temporária de Koins e resgates até a conclusão da verificação.

9. Comunicações e Notificações

Ao aceitar receber comunicações, você autoriza o envio de:

• Notificações transacionais (obrigatórias): confirmação de cadastro, códigos de verificação, status de resgates e alertas de segurança
• Notificações de pesquisas: avisos sobre novas pesquisas disponíveis e lembretes de pesquisas em andamento
• Comunicações promocionais: novidades da plataforma, novas recompensas, campanhas especiais e atualizações do programa de embaixadores

Notificações transacionais são enviadas independentemente de consentimento, por serem essenciais ao funcionamento do serviço. Para comunicações promocionais, você pode solicitar a exclusão a qualquer momento pelo email contato@superpesquisas.com.

10. Conduta Proibida

É estritamente proibido:

• Criar múltiplas contas (uma conta por CPF/telefone)
• Fornecer informações falsas ou de terceiros
• Usar VPN, proxy ou ferramentas para mascarar localização
• Utilizar bots, scripts ou automação de qualquer tipo
• Tentar manipular, explorar ou fazer engenharia reversa do sistema
• Compartilhar credenciais ou acesso à conta com terceiros
• Revender, comercializar ou transferir Koins ou contas

11. Suspensão e Encerramento

O SuperPesquisas pode suspender ou encerrar permanentemente sua conta, sem aviso prévio, em caso de:

• Violação de qualquer disposição destes Termos de Uso
• Atividade fraudulenta comprovada ou suspeita fundamentada
• Criação de múltiplas contas
• Comportamento abusivo com a equipe ou parceiros

Em caso de encerramento por violação, todos os Koins acumulados serão cancelados sem direito a resgate ou reembolso.

12. Limitação de Responsabilidade

O SuperPesquisas é fornecido "como está" (as is). Não garantimos:

• Disponibilidade ininterrupta da plataforma
• Quantidade, frequência ou valor mínimo de pesquisas disponíveis
• Manutenção permanente do catálogo de recompensas ou taxas de conversão
• Que a participação resultará em qualquer valor mínimo de recompensas

O SuperPesquisas não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou expectativas de ganho decorrentes do uso da plataforma.

13. Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Seus dados são utilizados exclusivamente para operação da plataforma, envio de pesquisas, processamento de recompensas e comunicações autorizadas.

14. Alterações nos Termos

O SuperPesquisas pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

16. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre estes Termos de Uso:

Email: contato@superpesquisas.com